Portaria
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Portaria 144, de 29 de janeiro de 1992 | Regulamenta aquisicao de armamento para fiscalizacao |
| Portaria 82, de 29 de julho de 1992 | Centraliza na diretoria de administracao e financas-diraf, os creditos orcamentarios de "execucao direta" e disponiveis nas unidades da administracao central do ibama, resalvando-se aqueles destinados as transferencias vinculadas as atividades finalisticas do orgao |
| Portaria 141, de 30 de dezembro de 1992 |
Dispõe sobre as medidas que propiciem a preservação de espécies contingenciadas de valor comercial, com vistas a manutenção de equilíbrio entre as reservas florestais e produção, consumo e exportação de madeiras |
| Portaria 56, de 22 de maio de 1992 | Proibe, anualmente, no periodo de 01.05.92 a 19.06.92, o exercicio da pesca de arrasto, com tracao motorizada para a captura de camarao-rosa, verdadeiro e sete- barbas, nos estados de pernambuco, paraiba, bahia e espirito santo |
| Portaria 49, de 13 de maio de 1992 | Proibe, anualmente, no periodo de 15.05.92 a 31.06.92 o exercicio da pesca de robalo, robalo branco, camurim ou barriga mole, no litoral e aguas interiores dos estados de espirito santo e bahia |
| Portaria 110, de 07 de outubro de 1992 | Dispoe sobre atividades de aquicultura, do registro geral da pesca, categorias de registro e ou permissao |
| Portaria 62, de 10 de junho de 1992 | Permite a captura e comercializacao de animais aquaticos vivos ocorrentes em aguas continentais brasileiras, para fins de ornamentacao de varias especies |
| Portaria 106, de 30 de setembro de 1992 | Institui o comite para recuperacao e manejo do mico-leao-de-cara-preta (leonlopithecus caissara) |
| Portaria 45, de 27 de abril de 1992 | Altera a portaria n. 1522, de 19/12/1989, que reconhece como lista oficial de especies da fauna brasileira ameacadao de extincao, incluindo no item 1.0, sub-item 1.1 a especie denominada mico-leao-da-cara-preta |
| Portaria 43, de 16 de abril de 1992 | Altera o capitulo 3. da portaria 543, de 06/04/1990, que institui o centro de estudos de migracoes de aves-cemave |
| Portaria 44, de 27 de abril de 1992 | Reconhece oficialmente mediante registro como reserva particular no patrimonio natural de interesse publico, em carater de perpetuidade, parte integrante o imovel denominado fazenda pedra bonita, no municipio de sao joao nepomuceno, no estado de minas gerais |
| Portaria 46, de 29 de abril de 1992 | Autoriza a empresa pescal s/a, a proceder ao aprendamento das embarcacoes de pesca kao feng n. 101 e kao fong n. 006, de bandeira de formosa destinadas a pesca de atuns e afins |
| Portaria 48, de 29 de abril de 1992 | Altera a portaria n. 293, de 22/05/1989, que dispoe sobre a sistematica de comercializacao e importacao de borracha no pais |
| Portaria 62, de 10 de junho de 1992 | Relaciona as especies de animais aquativos vivos ocorrentes em aguas continentais que podem ser capturados e comercializados para fins de ornamentacao |
| Portaria 63, de 12 de junho de 1992 | Altera a portaria n. 26n, de 20 02 1992, que trata da venda de borracha do estoque de reserva do ibama |
| Portaria 65, de 22 de junho de 1992 | Autoriza a venda de 6032t de borracha do estoque de reserva do ibama, a ser realizada em regime de concorrencia de precos |
| Portaria 26, de 20 de fevereiro de 1992 | Autoriza a venda de 6000 toneladas de borracha natural do estoque de reserva do ibama a ser efetuada dentro do prazo de 01 ano, a partir da publicacao desta portaria |
| Portaria 105, de 30 de setembro de 1992 | Empresa/firma exportadora de madeira devera ser cadastrada no ibama, atraves de formulario a ser encontrado nas superintendencias regionais do instituto ou nas entidades de classe do setor |
| Portaria 107, de 29 de setembro de 1992 | Proibe a pesca de arrasto pelos sistemas de portas e de parelhas por embarcacoes maiores que 10 tab, nas areas costeiras de santa catarina |
| Portaria 109, de 29 de setembro de 1992 | Autoriza a empresa kawai suisan a proceder o contrato de arrendamento da embarcacao heisei maru n. 1 pelo prazo de um ano, para a pesca de lulas, pelo sistema de juggers, no mar territorial brasileiro |
| Portaria 110, de 07 de outubro de 1992 | Dispoe sobre o exercicio da atividade pesqueira por pessoas fisicas ou juridicas |
| Portaria 100, de 11 de setembro de 1992 | Autoriza a empresa leal santos pescados a proceder a primeira prorrogacao do contrato de arrendamento de 3 embarcacoes atuneiras de bandeira de formosa (taiwan), denominadas kuo sheng, kuo ning e gwo been, pertencentes a empresa china sea |
| Portaria 8, de 16 de janeiro de 1992 | Torna sem efeito a portaria n. 107-p, de 10/12/1991, que trata de assunto relativo a reserva particular do patrimonio natural granja icarai, localizada no municipio de salto, no estado de sao paulo |
| Portaria 7, de 16 de janeiro de 1992 | Regulamenta a pesca de lagosta incluindo o estabelecimento de tamanho minimo, a proibicao da pesca nos criadouros naturais, e os equipamentos de pesca, e limita a frota lagosteira. revoga as portarias 102n, de 18/11/1985, e 001n, de 02/01/1989, ambas da extinta sudepe |
| Portaria 5, de 14 de janeiro de 1992 | Anula a portaria n.48n, de 22/08/1991, que estabelece normas para a constituicao e retribuicao de advogados anonimos com finalidade de agilizar a cobranca da divida ativa |
| Portaria 74, de 06 de julho de 1992 |
Regulamenta a exploracao de florestas plantadas, vinculadas a projetos florestais de sociedade em conta de participacao o pedido de exploracao devera ser submetido a apreciacao e analise do ibama, mediante a apresentacao do plano de corte |
| Portaria 79, de 13 de julho de 1992 | Classifica os artefatos de borracha natural originarios de latex natural centrifugado a sessenta por cento e regulamenta a importacao de materia-prima |
| Portaria 75, de 06 de julho de 1992 | Estabelece os procedimentos relacionados aos projetos de florestamento-reflorestamento de que tratam a lei 5106, de 02/09/1966, e os decretos-leis 1134, de 16/11/1970,e 1376, de 12/12/1974 |
| Portaria 78, de 13 de julho de 1992 | Autoriza a empresa kawai suisan - comercio e industria de pescados ltda a proceder contrato de arrendamento de embarcacao atuneira seiun maru n. 1 |
| Portaria 77, de 13 de julho de 1992 | Cria nas superintendencias estaduais do ibama os nucleos de educacao ambiental, vinculados diretamente ao gabinete do superintendente |
| Portaria 98, de 04 de setembro de 1992 | Regulamenta a atividade de pesca amadora e estabelece normas para obtencao da respectiva licenca de pesca |
| Portaria 99, de 09 de setembro de 1992 | Autoriza as embarcacoes liningrado e naruskaya zastava, arrendadas pela empresa uniao brasileira de pesca e conservacas s/a conforme portaria n. 88, de 24 10 91, a pescarem nas modalidades de arrasto de meia agua e arrasto de fundo |
| Portaria 126, de 26 de novembro de 1992 | Dispoe sobre a destinacao dos bens apreendidos pela fiscalizacao do ibama e orgaos conveniados |
| Portaria 130, de 07 de dezembro de 1992 | Cria grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer normas e padroes para o gerenciamento das atividades de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destino de oleo lubrificante usado ou contaminado |
| Portaria 131, de 07 de dezembro de 1992 | Dispoe sobre o consumo e beneficiamento de borracha natural solida e/ou latex |
| Portaria 4, de 14 de janeiro de 1992 | Proibe o exercicio da pesca de camaroes, com todas as artes de pesca, na area compreendida entre a divisa dos estados da bahia e espirito santo e o arroio chui, no estado do rio grande do sul |
| Portaria 42, de 10 de abril de 1992 | Aprova as normas e procedimentos a serem observados na cobranca de penalidades pecuniarias e outros debitos para com o ibama |
| Portaria 41, de 07 de abril de 1992 | Reconhece oficialmente, mediante registro como reserva particular do patrimonio natural parte dos imoveis denominados sitio angaba e sitio poranga, localizados no municipio de itaguai, no estado do rio de janeiro |
| Portaria 36, de 02 de abril de 1992 | Revoga o artigo 6. e seu paragrafo unico da portaria n. 310-p, de 26/05/1992, que trata da obtencao de registro por parte de clubes ou sociedades amadoristas de caca e tiro ao voo |
| Portaria 40, de 06 de abril de 1992 | Revoga a portaria n. 29, de 08/10/1987, da extinta sudepe, que trata da regulamentacao da pesca de parati e tainha com o emprego de redes de cerco, no estado de sao paulo |
| Portaria 37, de 03 de abril de 1992 | Reconhece e publica a lista oficial de especies da flora brasileira ameacadas de extincao |
| Portaria 35, de 03 de abril de 1992 | Regulamenta a caca amadorista no estado do rio grande do sul, estabelecendo os criterios para atuorizacao, periodos, zoneamentos, especies e numero de pecas |
| Portaria 76, de 09 de junho de 1992 | Regulamenta a pesca de lagosta estabelecendo tamanhos minimos, epocas e locais de captura e limitacao da frota |
| Portaria 73, de 03 de julho de 1992 | Cancela o registro do criadouro cientifico concedico ao sr. joao carlos nascimento ferreira, atraves da portaria 185/90-p, de 22/02/1990 |
| Portaria 72, de 29 de junho de 1992 | Autoriza a empresa pescal s/a a proceder o arrendamento das embarcacoes de bandeira de formosa, pelo prazo de 1 ano, destinadas a pesca de atuns e afins |
| Portaria 132, de 07 de dezembro de 1992 | Dispoe sobre a importacao de borracha natural para complementacao do consumo interno |
| Portaria 1, de 11 de novembro de 1992 | Proibe a pesca comercial no rio sao francisco, no estado da bahia, excluindo a pesca artesanal e amadoristica, assim como a de carater cientifico, autorizada pelo ibama |
| Portaria 134, de 11 de dezembro de 1992 | Autoriza a empresa leal santos pescados s/a a proceder o contrato de arrendamento de tres embarcacoes de bandeira de formosa, destinadas a pesca de atum no mar territorial brasileiro |
| Portaria 135, de 11 de dezembro de 1992 | Autoriza a empresa kawai suisan comercio e industria de pescados ltda, a proceder o contrato de arrendamento de embarcacao japonesa, destinada a pesca de lula |
| Portaria 133, de 09 de dezembro de 1992 | Permite o exercicio da pesca de peixes diversos em todo litoral paulista com o petrecho denominado "caceio de praia", para a captura de peixes diversos |
| Portaria 138, de 22 de dezembro de 1992 | Disciplina a importacao de residuos em todo o territorio nacional, proibindo a importacao de qualquer especie e sob qualquer forma, excecao feita aueles listados no anexo 1 |
| Portaria 137, de 22 de dezembro de 1992 | Trata da exploracao de resinas de florestas implantadas com recursos oriundos dos incentivos fiscais e/ou para dar comprimento dos artigos 20 e 21 da lei 4771, de 15/09/1965, devera ser submetida a apreciacao e analise do ibama, mediante a apresentacao do plano de resinagem, segundo o roteiro constante do anexo 1 |
| Portaria 136, de 22 de dezembro de 1992 | Anula a portaria 781/91p, de 21 de maio de 1990, que institui a reserva particular do patrimonio natural granja icarai, municipio de salto, estado de sao paulo |
| Portaria 1, de 22 de dezembro de 1992 | Trata sobre estudos e atividades a serem tomadas objetivando solucionar em definitivo a questao relacionada a ocupacao por trabalhadores rurais sem terra da floresta nacional de ipanema, situada no municipio de ipero, no estado de sao paulo |
| Portaria 108, de 29 de setembro de 1992 | Cria grupo de trabalho composto com tecnicos do ibama, para estudar e elaborar subsidios para uma politica de ocupacao da zona economica exclusiva |
| Portaria 2072, de 16 de outubro de 1992 | Delega competencia ao servidor wanderbilt duarte barros, superintendente do jardim botanico do rio de janeiro, para firmar, em nome do ibama, memorandos de entendimento de cooperacao tecnica com os jardins botanicos do missouri, bronx (eua) e kew (uk), acorco com os textos basicos aprovados pela dirped e procuradoria geral do ibama |
| Portaria 111, de 16 de outubro de 1992 | Institui o comite para a recuperacao e manejo do cebus apella xanthosternos e cebus apella nobustus |
| Portaria 2, de 09 de janeiro de 1992 | Estabelece os procedimentos necessarios ao registro no ibama de industrias de conserva ou beneficiamento de palmito e similires e regulamenta a exploracao, revoga a instrucao normativa 01/80 e as portarias n. 302/84 e 439/89 |
| Portaria 71, de 25 de junho de 1992 | Cancela o registro do criadouro concedido ao sr. pedro ivo campos |
| Portaria 66, de 24 de junho de 1992 | Altera a portaria n. 35n, de 03 04 1992, que regulamenta a caca amadorista no rio grande do sul |
| Portaria 61, de 01 de maio de 1992 | Cria o escritorio regional do ibama em araguatins, subordinado a superintendencia estadual do ibama em tocantins |
| Portaria 112, de 19 de outubro de 1992 | Proibe a pesca com arrastao de praia de malhas inferiores a setenta milimetros nas aguas costeiras de santa catarina |
| Portaria 113, de 22 de outubro de 1992 | Revoga o registro concedido ao exotiquarium |
| Portaria 30, de 22 de setembro de 1992 | Disciplina a pesca no periodo de 01 11 1992 a 31 01 1993 no estado de sao paulo, como defensor da piracema |
| Portaria 114, de 23 de outubro de 1992 | Proibe a pesca de arrastao com tracao motorizada para captura de camaroes rosa, branco e sete barbas |
| Portaria 115, de 26 de outubro de 1992 | Autoriza contrato de arrendamento de embarcacoes de pesca de bandeira japonesa, qaue serao destinadas a pesca de lulas pelo sistema de jiggers pela kawai-suisan comercio e industria de pescados ltda |
| Portaria 116, de 28 de outubro de 1992 | Cria os escritorios regionais do ibama em abuna e pimenteiras, subordinados a superintendencia estadual do estado de rondonia |
| Portaria 117, de 28 de outubro de 1992 | Transforma o posto de fomento de divinopolis em escritorio regional do ibama, subordinado a superintendenca regional do estado de minas gerais |
| Portaria 1, de 02 de janeiro de 1992 | Altera a portaria n. 03 de 11/10/1991, que regulamenta a pesca de manjuba no rio ribeira do iguape, no estado de sao paulo |
| Portaria 29, de 27 de fevereiro de 1992 | Criar comissao de avaliacao e execucao do processo de licenciamento conjunto para o escoamento de hidrocarbonetos da regiao de urucu, no estado do amazonas, para porto velho, rondonia |
| Portaria 27, de 26 de fevereiro de 1992 | Torna obrigatoria a apresentacao da declaracao de estoque as pessoas fisicas e juridicas que consumam, beneficiem, explorem, industrilizem, comercializem e transportem produto e subproduto florestal |
| Portaria 25, de 19 de fevereiro de 1992 | Proibe anualmente, no periodo de 15 de fevereiro a 15 de maio, a pesca de camaroes rosa,verdadeiro, santana, sete barbas e barba ruca, com todas as artes de pesca, na area compreendida entre a divisa dos estados da bahia e espirito santo e a foz do arroio chui, no estado do rio grande do sul, excetuando-se a lagoa dos patos |
| Portaria 26, de 20 de fevereiro de 1992 | Autoriza a venda de 6000t de borracha do estoque de reserva do ibama dentro do prazo maximo de um ano |
| Portaria 103, de 29 de setembro de 1992 | Altera a protaria n. 2231, de 07 11 1990, que regulamenta a pesca de anchova na costa dos estados de santa catarina, parana e rio grande do sul |
| Portaria 31, de 08 de setembro de 1992 | Regulamenta a pesca de manjuba no rio ribeira do iguape no estado de sao paulo, estabelecendo periodo de pesca, locais e petrechos permitidos |
| Portaria 2453, de 17 de dezembro de 1992 | Delega competencia ao servidor curt trenne-pohl, superintendente estadual do ibama no rio de janeiro para assistido pela assessoria juridica da referida superintendencia receber em doaçao, mediante escritura publica a area de 1000 m2 contigua a sede da apa guapimirim a ser desmembrada da fazenda santa ines, no estado do rio de janeiro |
| Portaria 370, de 14 de fevereiro de 1992 | Determina que as atividades de suporte operacional e admninistrativo necessarios ao funcionamento do nucleo de coordenacao do programa nacional do meio ambiente-pnma, sejam coordenadas e viabilizadas pelos departamentos de administracao de financas e de recursos humanos da diretoria de administracao e financas |
| Portaria 1, de 29 de janeiro de 1992 | Prorroga o periodo de proibicao da pesca amadora em cardumes, em toda rede hidrografica nos rios de dominio da uniao, ate 29/02/1992 |
| Portaria 24, de 12 de fevereiro de 1992 | Altera a portaria n. 4,de 14/02/1992, que trata da pesca de camaroes na lagoa dos patos, no estado de rio grande do sul |
| Portaria 23, de 12 de fevereiro de 1992 | Declara imune de corte a arvore da especie conhecida vulgarmente como paineira, localizada na fazenda farroupilha, municipio de luziania, no estado do goias |
| Portaria 18, de 13 de fevereiro de 1992 | Transforma os postos de controle e fiscalizacao de alvorada do norte, uruacu, ipora, aragarcas, itumbiara, cacu e piracanjuba em escritorios regionais do ibama, subordinados a superintendencia estadual em goias |
| Portaria 22, de 10 de fevereiro de 1992 | Cria o centro nacional de desenvolvimento sustentado das populacoes tradicionais-cnpt e aprova seu regimento interno |
| Portaria 21, de 07 de fevereiro de 1992 | Reconhece oficialmente como reserva particular do patrimonio natural, mediante registro, em carater de perpetuidade, parte da fazenda rodeio bonito, localizada no municipio de julio de castilhos, no estado do rio grande do sul |
| Portaria 20, de 04 de fevereiro de 1992 | Reconhece oficialmente mediante registro como reserva particular do patrimonio natural de interesse publico em carater de perpetuidade a area denominada reserva particular schuster, localizada no municipio de humaita, no estdo do rio grande do sul |
| Portaria 17, de 03 de fevereiro de 1992 | Cria o escritorio regional do ibama em registro no estado de sao paulo |
| Portaria 64, de 19 de junho de 1992 |
Estabelece criterios para concessao de registro provisorio aos dispersantes quimicos empregados nas acoes de combate aos derrames de petroleo e seus derivados |
| Portaria 68, de 25 de junho de 1992 | Reconhece oficialmente, mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, parte integrante do imovel denominado vera cruz, no municipio de cha preta, estado de alagoas |
| Portaria 67, de 25 de junho de 1992 | Reconhece oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico em carater de perpetuidade, parte integrante do imovel denominado fazenda palmeiras, localizada no municipio de palmeiras de goias, estado de goias |
| Portaria 69, de 25 de junho de 1992 | Reconhece oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interese publico, em carater de perpetuidade, area total do imovel localizado no municipio de sao conrado, no estado do rio de janeiro |
| Portaria 70, de 25 de junho de 1992 | Reconhece oficialmente, mediante registro como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, em carater de perpetuidade, parte integrante do imovel denominado fazenda palmital, localizada no municipio de itapoa, estado de santa catarina |
| Portaria 102, de 24 de setembro de 1992 | Regulamenta a pesca na regiao compreendida e entre moeirao e o rio itinga, abrangendo as ilhas lamim, na baia de paranagua, localidade de eugrasina, estado do parana |
| Portaria 101, de 23 de setembro de 1992 | Constitui comissao de coordenacao com a finalidade de discutir e propor a politica interna do instituto, acompanhar a execucao dos programas, projetos e atividades e divulgar e acompanhar as acoes realizadas em cada unidade |
| Portaria 1, de 22 de outubro de 1992 | Fixa o periodo de piracema para os ros araguaa e tocantins, proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial, excluindo a pesca artesanal e amadoristica, assim como a pesca de carater cientifica |
| Portaria 2, de 19 de outubro de 1992 | Proibe a pesca amadora em cardumes, em toda rede hidrografica de goias no periodo de 01 de novembro de 1992 a 01 de fevereiro de 1993, ficando excluida a pesca em carater cientifico, previamente autorizada pelo ibama |
| Portaria 2, de 01 de novembro de 1992 | Fixa o periodo de reproducao dos peixes no estado do mato grosso do sul, proibe a captura dos peixes jau, pintado, cachara, dourado e pacu, permitindo apenas a pesca de subsistencia |
| Portaria 1, de 01 de novembro de 1992 | Dispoe sobre o exercicio da pesca no periodo de piracema no estado do mato grosso |
| Portaria 16, de 03 de fevereiro de 1992 | Transforma os postos de controle e fiscalizacao de ponta pora, dourados, tres lagoas,coxim e corumba, no estado do mato grosso do sul, em escritorios regionais do ibama |
| Portaria 15, de 03 de fevereiro de 1992 | Cria os escritorios regionais do ibama em catalao e rio verde no estado de goias |
| Portaria 14, de 03 de fevereiro de 1992 | Cria o escritorio regional do ibama em salgueiro no estado de pernambuco |
| Portaria 19, de 04 de fevereiro de 1992 | Autoriza os agentes financeiros dos programas de incentivo a producao de borracha natural (probor ii e iii) a procederem a atualizacao dos desembolsos relativos as operacoes do subprograma formacao de seringal de cultivo |
| Portaria 12, de 30 de janeiro de 1992 | Revoga as portarias 170, de 16/05/1977, e 8 de 11/01/1978, que estabelecem normas para o transporte de animais nativos |
| Portaria 13, de 30 de janeiro de 1992 | Proibe anualmente no periodo de 01/05 a 19/06, a pesca de camaroes rosa, verdadeiro e sete barbas na area compreendida entre as divisas dos estados de pernambuco e paraiba e, bahia e espirito santo. revoga as portarias n. 1352, de 05/12/1989; 231, de 07/03/1990; 729, de 26/03/1991, e, 730, de 26/03/1991 |
| Portaria 1.193, de 19 de junho de 1992 |
Estabelece grupo de trabalho para auxiliar o ibama na elaboracao de instrucoes normativas contendo os procedimentos e exigencias complementares necessarios a aplicacao da resolucao n. 06/1990, do conama, que trata do uso de dispersantes quimicos nas acoes de combate aos derrames de petroleo e seus derivados |
| Portaria 1034, de 20 de maio de 1992 | Institui grupo de trabalho para apresentar proposta de normas minimas para tratamento de residuos solidos originarios dos estabelecimentos de saude, portos e aeroportos |
| Portaria 2, de 04 de novembro de 1992 | Estabelece o periodo de piracema nas regios sul e norte do estado do piaui, autorizando a pesca artesanal e amadoristica |
| Portaria 118, de 12 de novembro de 1992 | Estabelece normas para a exploracao, beneficiamento e/ou comercializacao da erva-mate por pessoas fisicas e juridicas |
| Portaria 1, de 20 de outubro de 1992 | Proibe a pesca profissional e amadora no periodo da piracema, no estado do parana, nos rios sao francisco falso, sao francisco verdadeiro, sao vicente, ocoi e arroio guacu, assim como nos trechos de corredeira dos rios afluentes do lago de itaipu binacional |
| Portaria 3, de 09 de novembro de 1992 | Proibe a pesca no periodo da piracema, no estado do espirito santo, excluindo a pesca artesanal e amadoristica |
| Portaria 1, de 11 de novembro de 1992 | Estabelece o periodo de piracema no estado da paraiba, permitindo a pesca somente com linha de mao, canico simples e com molinete |
| Portaria 120, de 17 de novembro de 1992 | Dispoe sobre a pesca da sardinha verdadeira, proibindo durante o periodo de reproducao na area compreendida entre os cabos de sao tome e santa marta |
| Portaria 121, de 19 de novembro de 1992 | Proibe o emprego de rede de arrasto, de qualquer modalidade, da pesca a menos de 3 milhas da costa do estado do piaui |
| Portaria 1, de 13 de novembro de 1992 | Proibe o exercicio da pesca comercial no maranhao, excluindo a pesca amadora e a de carater cientifico, no periodo da piracema |
| Portaria 125, de 25 de novembro de 1992 | Cria o grupo de trabalho para conservacao e manejo da avoante no nordeste |
| Portaria 10, de 22 de janeiro de 1992 | Regulamenta a pesca de camarao-rosa nas lagoas de santo antonio, mirim e imarui, no estado de santa catarina. revoga a portaria n-10, de 18/05/1988, da extinta sudepe |
| Portaria 6, de 15 de janeiro de 1992 | Reconhece a lista oficial de especies da flora brasileira ameacadas de extincao |
| Portaria 9, de 17 de janeiro de 1992 | Prorroga o prazo de renovacao de registros de pessoas fisicas e juridicas e estabelece em cota unica a forma de pagamento da taxa de registro. revoga o artigo 11 da portaria n. 302/88-p e os artigos 2 e 4 da portaria n. 11/89 |
| Portaria 80, de 14 de julho de 1992 | Autoriza a empresa kawai suisan a proceder contrato de arrendamento da embarcacao atuneira calita, destinada a pesca de atuns e afins, na modalidade de espinhel |
| Portaria 122, de 23 de novembro de 1992 | Cria o escritorio regional do ibama em paragominas - pa, subordinado a supes pa |
| Portaria 123, de 23 de novembro de 1992 | Extingue o posto de controle e fiscalizacao de mimoso do sul - es e cria o escritorio regional do ibama em cachoeiro do itapemirim, subordinado a supes es |
| Portaria 119, de 17 de novembro de 1992 | Resolve normatizar a comercializacao de peles de crocodilianos produzidas por criadouros comerciais autorizados pelo ibama |
| Portaria 127, de 26 de novembro de 1992 |
Transforma em escritorio regional do ibama o posto de controle e fiscalizacao de vitoria, subordinado a supes es |
| Portaria 1, de 25 de novembro de 1992 | Proibe a pesca no rio sao francisco, no periodo de reproducao dos peixes, excluindo a pesa artesanal e amadora, assim como as de carater cientifico |
| Portaria 128, de 26 de novembro de 1992 | Cria os escritorios regionais do ibama em goiania, goias e formosa, subordinados a supes go |
| Portaria 129, de 26 de novembro de 1992 | Autoriza aempresa alem-mar, importacao, exportacao e comercio de pescado ltda. a inclusao da embarcacao denominada senhora boa viagem e a exclusao da embarcacao tomiguel para exercer as atividades de pesca |
| Portaria 51, de 13 de maio de 1992 | Extingue os escritorios regionais do ibama em registro e sao jose dos campos, subordinados a superintendencia estadual do ibama em sao paulo |
| Portaria 50, de 13 de maio de 1992 | Tranforma em excritorios regionais do ibama os postos de controle e fiscalizacao de lavras, montes claros, governador valadares e uberlandia, subordinados a superintendencia estadual do ibama em minas gerais |
| Portaria 49, de 13 de maio de 1992 | Proibe a pesca de robalo, robalo branco e camurim do barriga mole, anualmente, no periodo de 15 de maio a 31 de julho, no litoral e aguas interiores dos estados ao espirito santo e bahia |
| Portaria 97, de 28 de agosto de 1992 | Autoriza a empresa primar s.a, produtos industrializados do mar, sediada no estado do param, a prorrogar contrato de arrendamento de embarcacao de vandeira de taiwan, destinada a pesca de atuns e afins |
| Portaria 96, de 28 de agosto de 1992 | Permite sem restricoes de quantidade pelo periodo de seis meses, a captura de piranhas, no rio paraguai, seus afluentes, lagos e lagos marginais, no estado do mato grosso do sul |
| Portaria 33, de 25 de março de 1992 | Altera a portaria n. 870, de 11/06/1990, que trata da criacao do centro nacional dos quelonios |
| Portaria 32, de 25 de março de 1992 | Altera a portaria n. 79, de 03/03/1975, do extinto ibdf, que regulamenta a caca amadoristica |
| Portaria 94, de 21 de agosto de 1992 | Transformar em escritorio regional do ibama, o posto de fomento de juiz de fora, subordinado a superintendencia do ibama no estado de minas gerais |
| Portaria 93, de 21 de agosto de 1992 | Suspende pelo prazo de noventa dias a realizacao da queima controlada nos estados do acre, amazonas, amapa, maranhao, mato grosso, para, rondonia, roraima e tocantins |
| Portaria 92, de 21 de agosto de 1992 | Autoriza a empresa peok-captura e comercio ltda, sediada em sao paulo-sp, a arrendar suas embarcacoes de pesca de bandeira estoniana, destinadas a pesca de peixes e lulas |
| Portaria 91, de 21 de agosto de 1992 | Autoriza a empresa peok-captura e comercvio ltda, sediada em sao paulo-sp, a arrendar duas embarcacoes de pesca de bandeira estoniana, destinada a pesca de peixes e lulas |
| Portaria 90, de 21 de agosto de 1992 | Autoriza a empresa leal santos pescados sa, seriada em rio grande-rs, a arrendar uma embarcacao de pesca de bandeira japonesa destinada a pesca de atuns e afins |
| Portaria 89, de 21 de agosto de 1992 | Autoriza a empresa kawai suisam-comercio e industria de pescados ltda, sediada em santos-sp a arrendar uma embarcacao de bandeira hondurenha destinada a pesca de atuns e afins |
| Portaria 88, de 21 de agosto de 1992 | Suspende temporariamente o disposto no artigo 6 da portaria n. 1347, 04 12 1989, que trata do limite das embarcacoes para a pesca de sardinha, nas aguas territoriais do rio de janeiro e santa catarin |
| Portaria 31, de 17 de março de 1992 | Aprova as autorizacoes, anexos 1 e 2, para uso dos carimbos padronizados, em nota fiscal (modelos 01 e 02), bem como ficha de controle mensal para transporte de produto/subproduto florestal, anexo 3, que passam a fazer parte integrante desta portaria, em substituicao aos anexos 01 e 04 da portaria normativa n. 122/85 |
| Portaria 47, de 29 de abril de 1992 | Revoga a portaria n. 406, de 05/11/1969, da extinta sudepe, que permite a pesca da tainha e da corvina por meio do sistema de um lance para cada parelha, em sao jose do norte, no estado do rio grande do sul |
| Portaria 87, de 21 de agosto de 1992 | Autoriza a empresa tunamar comercio ltda, sediada em belem-pa, a arrendar 5 embarcacoes de pesca de bandeira chinesa taiwan destinadas a pesca de atuns e afins |
| Portaria 84, de 07 de agosto de 1992 | Reconhece oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico e em carater de perpetuidade, parte integrante do imovel clube caca e pesca itororo, situado no municipio de uberlandia, estado de minas gerais |
| Portaria 83, de 06 de agosto de 1992 | Cancela o registro de criadouro comercial concedido ao centro de estudos de veneno animal-ceva |
| Portaria 106, de 30 de setembro de 1992 | Institui o comite para recuperacao e manejo do mico-leao-de-cara-preta (leontopithecus caissara), e nomeia seus componentes |
| Portaria 34, de 31 de março de 1992 | Prorroga o prazo previsto na portaria n. 9, de 17/01/1992, quanto a renovacao de registros de pessoas fisicas e juridicas |
| Portaria 60, de 26 de maio de 1992 | Reconhece oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, em carater de perpetuidade, parte integrante do imovel denominado fazenda pe de serra, localizada no municipio de ibotirama no estado da bahia |
| Portaria 59, de 22 de maio de 1992 | Transforma em escritorios regionais os postos de controle e fiscalizacao de parnaiba e picos e posto de fomento de campo maior, subordinados a superintendencia estadual do ibama no piaui |
| Portaria 58, de 22 de maio de 1992 | Cria o escritorio regional do ibama em sao raimundo nonato, subordinado a superintendencia estadual do ibama no piaui |
| Portaria 57, de 22 de maio de 1992 | Cria os escritorios regionais do ibama em porangatu, silvania e ceres, subordinados a superintendencia do ibama em goias |
| Portaria 56, de 22 de maio de 1992 | Proibe anualmente, no periodo de 1. de maio a 19 de junho, a pesca de arrasto com tracao motorizada na captura de camarao rosa, verdadeiro e sete barbas, na area comprendida entre os estados de pernambuco e bahia |
| Portaria 55, de 18 de maio de 1992 | Cancela o registro de criadouro comercial concedido ao sr. mailton elias e silva |
| Portaria 53, de 13 de maio de 1992 | Autoriza a empresa leal santos pescados s/a a contratar a segunda prorrogacao do arrendamento das embarcacoes boniteiras de bandeira japonesa, denominadas katsu maru. 06, 07 e 08 |
| Portaria 54, de 13 de maio de 1992 | Autoriza a empresa leal santos pescados s/a, a proceder a primeira prorrogacao do contrato de arrendamento das embarcacoes atuaneiras de bandeira de formosa (taiwan), denominadas yng an, yung kuo, yung hai, yung yu, yung pang, yung yang, yung chow e yung ching |
| Portaria 52, de 13 de maio de 1992 | Cria o escritorio regional do ibama em assis, subordinado a superintendencia estadual do ibama em sao paulo |
| Portaria 144, de 30 de dezembro de 1992 | Reconhecer oficialmente, mediante registro, como reserva particular do patrimonio natural, de interesse publico, e em carater de perpetuidade area integrante do imovel chacara mangueiras, situado no municipio de goiania, estado de goias |
| Portaria 123-N, de 23 de novembro de 1992 |
Extinguir o Poeto de Controle e Fiscalização de Mimoso do Sul, Eotado do Espírito Santo |
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