Norma Administrativa
| Legislação | Ementa |
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| Norma Administrativa 1, de 05 de abril de 2007 |
Institui, no âmbito desta autarquia, as obrigações,as exigências e os respectivos procedimentos técnico-administrativos para a apresentação de requerimento de avaliação ambiental e manutenção de registro e da classificação do potencial de periculosidade ambiental - ppa, com a finalidade de registro, reavaliação de registro,e registro especial temporário de agrotóxicos, seus componentes e afins de que trata o art. 3º da lei nº 7.802, de 1989. |
| Norma Administrativa 3, de 03 de maio de 2007 | Disciplina os procedimentos para exploração de florestas plantadas oriundas dos incentivos fiscais e aquelas comprometidas com a reposição florestal obrigatória |
| Norma Administrativa 4, de 04 de outubro de 2007 | Altera o item 3.4.4 do anexo i e o item 3.4.5 do anexo ii, da norma de execução nº 01, de 24 de abril de 2007, publicada no diário oficial da união de 02 de maio de 2007 |
| Norma Administrativa 2, de 26 de abril de 2007 |
Institui, no âmbito desta Autarquia, o Manual Simplificado para Análise de Plano de Manejo Florestal Madeireiro na Amazônia, com a finalidade de subsidiar a análise dos Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS de que trata o art. 19 da Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965. |
| Norma Administrativa 1, de 24 de abril de 2007 |
Institui, no âmbito desta Autarquia, as Diretrizes Técnicas para Elaboração dos Planos de Manejo Florestal Sustentável - PMFS de que trata o art. 19 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. |
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