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Portaria

Legislação Ementa
Portaria 22, de 30 de março de 2007 Determinar que o acervo das bibliotecas dos órgãos descentralizados do ibama sejam membros da renima
Portaria 24, de 04 de abril de 2007

Autorizar a marinha do brasil para emissão de laudos técnicos ambientais

Portaria 26, de 11 de abril de 2007 Criar o conselho consultivo da área de proteção ambiental meandros do rio araguaia, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação
Portaria 27, de 11 de abril de 2007 Aprovar o plano de manejo da área de proteção ambiental da região serrana de petrópolis
Portaria 35, de 19 de abril de 2007 Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn,denominada "reserva do sossego i", localizada no município de nova friburgo,uf-rj
Portaria 36, de 19 de abril de 2007 Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, denominada "reserva do sossego ii", localizada no município de nova friburgo, rio de janeriro
Portaria 1, de 09 de janeiro de 2007 Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 55,99 ha (cinqüenta e cinco hectares e noventa e nove ares), denominada "reserva joaquim theodoro de moraes", localizada no município de serra do salitre, estado de minas gerais
Portaria 2, de 09 de janeiro de 2007 Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 11,40 ha (onze hectares e quarenta ares), denominada "reserva fazenda recanto das águas claras", localizada no município de patrocínio, estado de minas gerais, de propriedade de luiz montanari filho, ítalo osmarina de michelli montanari paulo oscar dante, marilza montanari dante, miguel carlos da silva e elza montanari da silva, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda córrego feio, registrada sob o registro nº. 1, da matrícula de número 35.961, livro 2, folha 219, de 30 de setembro de 2004, no registro de imóveis da comarca de patrocínio - mg
Portaria 4, de 10 de janeiro de 2007 Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 174,26 ha (cento e setenta e quatro hectares e vinte seis ares), denominada "mata 01 e 02 (marinheiro) e mata 03 (pedra da urça)", localizada no município de santa luzia do itanhy, estado do sergipe, de propriedade de juliano césar faria souto e riane mendonça silveira souto, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda bomfim da cachoeira, registrada sob o registro nº. 01, da matrícula de número 1.486, fl. 163/164, de 28 de setembro de 005, no registro de imóveis da comarca de umbaúba - se.
Portaria 6, de 11 de janeiro de 2007 Instituir, no âmbito da superintendência do ibama, no estado da bahia, câmara técnica setorial da mata atlântica,integrante da câmara técnica do ibama/ba, com o objetivo de avaliar, orientar e informar os procedimentos administrativos do ibama e demais atividades decorrentes das suas atribuições legais no bioma mata atlântica da bahia
Portaria 12, de 19 de dezembro de 2006 Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, transporte,beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado de sergipe, durante a época da "andada",em 2007
Portaria 8, de 18 de janeiro de 2007 Tornar sem efeito a portaria ibama 1044/p/03,de 12 de setembro de 2003, que cria grupo de trabalho para avaliar e aprovar as propostas de implantação, operação e adequada destinação das atividades de uso público propostas para a área de desenvolvimento do parque nacional da tijuca/rj
Portaria 9, de 18 de janeiro de 2007 Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma área de 65,00 ha (sessenta e cinco hectares), denominada "rppn helico", localizada no município de ilhéus, estado da bahia, de propriedade de helfrid herbert hess, constituindo-se parte integrante do imóvel denominado fazenda baixão, registrada sob o registro no- 16, da matrícula de número 1.157, livro 2 - s, fls 111, de 31 de julho de 1977, no registro de imóveis da comarca de ilhéus - ba
Portaria 10, de 05 de dezembro de 2006 Proibir a captura, transporte, beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uça, nos seguintes períodos de andada:i- 22 a 26 de janeiro;ii - 19 a 23 de fevereiro;e iii - 21 a 25 de março de ano de 2007
Portaria 12, de 12 de fevereiro de 2007

Prorrogar o prazo estabelecido na portaria nº 76, de 05/10/2006, publicada no d.o.u de 06/10/2006, por mais 90 (noventa dias), que trata da criação de comissão de trabalho visando promover o inventário patrimonial em unidade gestoras passivas de desligamento do sistema siafi, conforme o designado na portaria nº 1.814, de 03/11/2006, publicada no boletim de serviço nº 11 de 06/ 11/ 2006

Portaria 14, de 26 de fevereiro de 2007

Instituir foro de negociação para as situações previstas ou não nos programas ambientais de remanejamento da população atingida e apoio aos municípios da área diretamente atingida,pela uhe são salvador

Portaria 247, de 23 de fevereiro de 2007 Criar o grupo técnico de trabalho - gtt, com o objetivo de discutir e elaborar propostas para a aplicação e operacionalização da instrução normativa n.º 135/2006
Portaria 15, de 01 de março de 2007 O art. 2º da portaria ibama nº 40/2004, passa a vigorar com a redação em anexo
Portaria 1, de 02 de março de 2007 Criar a sala de situação com objetivo de planejamento e execução de atos e medidas de competência ambiental do ibama e da sema, no âmbito do estado do mato grosso
Portaria 16, de 06 de mar?o de 2007

Instituir grupo de trabalho com a finalidade de implantar o plano de ação de utilização e monitoramento dos sistemas eletrônicos de controle da atividade florestal

Portaria 17, de 06 de mar?o de 2007

Instituir grupo de trabalho - gt, com a finalidade de definir procedimentos e operacionalizar a destinação do carvão apreendido no pólo carajás, estados do pará e maranhão, bem como colaborar com sugestões para o aperfeiçoamento dos processos ligados à apreensão de produtos e subprodutos florestais

Portaria 28, de 11 de abril de 2007 Criar o grupo de trabalho de medicina da conservação - gmc, de caráter multidisciplinar
Portaria 29, de 11 de abril de 2007 Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, denominada "boa união", localizada no município de ilhéus
Portaria 30, de 11 de abril de 2007 Criar o conselho consultivo do parque nacional serra da cutia, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento de seus objetivos de criação
Portaria 31, de 11 de abril de 2007 Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, denominada "rppn buraco das araras", localizada no município de jardim, estado do mato grosso do sul
Portaria 32, de 11 de abril de 2007 Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, d denominada "reserva calaça", localizada no município de lajedo,estado de pernambuco
Portaria 33, de 11 de abril de 2007 Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, denominada "reserva jurema", localizada no município de belém do são francisco, estado de pernambuco, de propriedade da agrodan - agropecuária roriz dantas ltda
Portaria 34, de 11 de abril de 2007 Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, denominada "reserva umburana", localizada no município de belém do são francisco, do estado de pernambuco, de propriedade da agrodan - agropecuária roriz dantas ltda
Portaria 26, de 11 de abril de 2007 Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, denominada "reserva siriema", localizada no município de belém do são francisco, do estado de pernambuco
Portaria 540, de 13 de abril de 2007 O art. 2o- da portaria n.o- 1912, de 2006, passa a vigorar com a redação em anexo a esta portaria
Portaria 553, de 13 de abril de 2007 Criar grupo de trabalho - gt, com a finalidade de proceder à análise e alterações que se fizerem necessárias à portaria nº. 53-n de 1998
Portaria 347, de 12 de mar?o de 2007

Instituir grupo de trabalho com a finalidade de avaliar os projetos de reflorestamento oriundos do fiset, que deverão ir a leilão, a ser realizado pelo Banco do Brasil

Portaria 19, de 13 de março de 2007 Criar o conselho consultivo da área de relevante interesse ecológico - arie da floresta da cicuta com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação
Portaria 20, de 13 de março de 2007 Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, de interesse público e em caráter de perpetuidade, em uma denominada "rppn rio jardim", localizada no município de porto seguro,estado da bahi
Portaria 21, de 13 de março de 2007 Criar o conselho deliberativo da reserva extrativista do lago do capanã grande, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida unidade de conservação
Portaria 13, de 23 de fevereiro de 2007 Criar a reserva particular do patrimônio natural - rppn, denominada rppn terra dos sábias, localizada no município de pouso alegre, estado de minas gerais
Portaria 10, de 29 de janeiro de 2007 Criar o conselho deliberativo da reserva extrativista médio juruá, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação
Portaria 11, de 05 de fevereiro de 2007 Criar o conselho deliberativo da reserva extrativista de são joão da ponta, cuja finalidade é contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação
Portaria 567, de 03 de maio de 2007 Criar o comitê de avaliação de perfil, para coordenar o processo de recrutamento e seleção de candidatos para o provimento de cargo em comissão de chefe do centro de pesquisa e gestão da biodiversidade aquática e dos recursos pesqueiros continentais da amazônia (cepam), criado pela portaria ibama no- 110-n, de 22 de dezembro de 2006
Portaria 2, de 27 de setembro de 2007 Com fundamento no decreto no- 2.661, de 08 de julho de 1998, fica estendido o período de proibição da queima controlada no território do estado de mato grosso do sul para até 20/10/2007
Portaria 1150, de 19 de setembro de 2007 Instituir grupo de trabalho - gt, com a finalidade de definir procedimentos e operacionalizar a destinação do carvão apreendido no pólo carajás, estados do pará e maranhão, bem como colaborar com sugestões para o aperfeiçoamento dos processos ligados à apreensão de produtos e subprodutos florestais
Portaria 42, de 19 de setembro de 2007 Prorrogar, por um período de cinco anos, nas águas jurisdicionais brasileiras, a proibição da captura da espécie (epinephelus itajara), conhecida popularmente por mero, canapú, bodete, badejão, merete e merote, estabelecida na portaria ibama nº 121,de 20 de setembro de 2002, publicada no diário oficial da união de 23 de setembro de 2002
Portaria 2, de 18 de dezembro de 2007 Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer individuo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo - uçá
Portaria 1, de 19 de dezembro de 2007 Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer individuo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo - uçá
Portaria 1, de 07 de maio de 2007 Instituir o programa de revisão, regularização e monitoramento das áreas de reserva legal e de preservação permanente - prolegal, no estado de goiás
Portaria 689, de 21 de maio de 2007 Criar o grupo de trabalho interinstitucional, de caráter consultivo, tendo como objetivo central formular proposta de adequação das estruturas regimentais previstas nos decretos supracitados
Portaria 44, de 25 de setembro de 2007 Proibir a pesca na bacia hidrográfica do rio paraguai,nos estados do mato grosso e do mato grosso do sul, no período de 5 de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008, a fim de permitir a reprodução natural dos peixes
Portaria 45, de 25 de setembro de 2007 Estabelecer regras para a pesca no lago de balbina,localizado no município de presidente figueiredo, estado do amazonas
Portaria 5, de 25 de setembro de 2007 Alterar o art.2° da portaria ibama nº40, de 9 de março de 2004, que passa a vigorar com a redação em anexo a essa portaria
Portaria 1, de 19 de dezembro de 2007 Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer individuo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo - uçá
Portaria 17, de 06 de março de 2007 Instituir grupo de trabalho - gt, com a finalidade de definir procedimentos e operacionalizar a destinação do carvão apreendido no pólo carajás, estados do pará e maranhão, bem como colaborar com sugestões para o aperfeiçoamento dos processos ligados à apreensão de produtos e subprodutos florestais
Portaria 42, de 12 de junho de 2007 Instalar o conselho deliberativo da reserva extrativista marinha de araí-peroba, criado com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do plano de manejo dessa unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação
Portaria 5, de 14 de junho de 2007 Fica instituído grupo de trabalho, com a finalidade de coordenar a sala de situação com objetivo de planejamento e execução de atos e medidas de competência ambiental do ibama e sema, no âmbito do estado do mato grosso
Portaria 756, de 18 de junho de 2007 Delegar competência ao superintendente do ibama no estado do rio grande do sul, fernando da costa marques, parafirmar novo instrumento com o município de ilópolis, no estado do rio grande do sul, objetivando a concessão de uso gratuito de bem imóvel de propriedade do ibama, localizado na estação florestal experimental de ilópolis/rs, objetivando o desenvolvimento de atividades ou projetos de cunho ambiental que preservem as características identificadas com a vegetação natural da região
Portaria 46, de 18 de outubro de 2007 Estabelecer normas gerais e específicas de pesca para o período de defeso da piracema,temporada 2007/2008, na área da bacia hidrográfica do rio uruguai, nos estados de santa catarina e rio grande do sul
Portaria 47, de 18 de outubro de 2007 Fixar o período de defeso da piracema para as bacias hidrográficas dos estados do rio grande do sul e santa catarina, proibindo a pesca no período compreendido entre 1o- de novembro de 2007 a 31 de janeiro de 2008
Portaria 1, de 27 de dezembro de 2007 Proibir, a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização de quaisquer indivíduos de caranguejo-uçá (ucides cordatus) vivo, que não tenham sido previamente declarados, bem como as partes isoladas (quelas, pinças, patas ou garras), no estado do pará
Portaria 48, de 05 de novembro de 2007

Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio amazonas, nos rios da ilha do marajó, e na bacia hidrográfica dos rios araguari, flexal, cassiporé, calçoene,cunani e uaça no estado do amapá

Portaria 49, de 05 de novembro de 2007

Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, de 1° de novembro a 28 de fevereiro,anualmente, na bacia hidrográfica do rio paraná

Portaria 50, de 05 de novembro de 2007 Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, na bacia hidrográfica do rio são francisco
Portaria 51, de 13 de novembro de 2007

Altera a Instrução Normativa IBAMA nº 161, de 30 de abril de 2007.

Portaria 1, de 29 de junho de 2007 Com fundamento no decreto n° 2.661, de 08 de julho de 1998, fica proibida a partir de 01/07/2007 até 30/09/2007 a queima controlada no território do estado de mato grosso do sul
Portaria 51, de 20 de novembro de 2007 Estabelecer normas para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, temporada 2007/2008, nas áreas das bacias hidrográficas do leste, nos estados da bahia, espírito santo,minas gerais, rio de janeiro e são paulo, excetuando-se as áreas das bacias hidrográficas dos rios paraná e são francisco, contempladas por instruções normativas específicas
Portaria 41, de 20 de julho de 2007 Convalidar os termos da portaria 247 de 23 de fevereiro de 2007 que criou o grupo técnico de trabalho - gtt para discutir e elaborar propostas referentes a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros nas águas jurisdicionais brasileiras
Portaria 42, de 29 de novembro de 2007 Proibir a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie (ucides cordatus), conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado da paraíba
Portaria 13, de 11 de dezembro de 2007 Proibir a captura, a manutenção em cativeiro, transporte,beneficiamento, industrialização e comercialização de qualquer indivíduo da espécie ucides cordatus, conhecido popularmente como caranguejo-uçá, no estado de sergipe, durante a época da "andada", em 2008
Portaria 7, de 17 de dezembro de 2007 Dispõe sobre a constituição da pfe/ibama/icmbio
Portaria 11, de 15 de agosto de 2007 Constituir o conselho gestor da superintendência do ibama no estado do rio grande do sul
Portaria 38, de 30 de abril de 2007 Alterar o art. 3º, do anexo i da portaria ibama nº 39,de 20 de junho de 2005
Portaria 43, de 24 de setembro de 2007 Proibir a captura das espécies corvina (micropogonia furnieri), castanha (umbrina canosai), pescadinha-real (macrodon ancylodon)e pescada-olhuda (cynoscion guatucupa, sin. c. striatus),por embarcações cerqueiras (traineiras) no mar territorial e zona econômica exclusiva - zee das regiões sudeste e sul
Portaria 30, de 20 de dezembro de 2007

Alterar a composição do conselho consultivo da floresta de passo fundo-rs, criado pela portaria ibama nº76, de 30 de julho e 2004, com vistas a sua renovação, conforme previsto no art. 17, § 5º do decreto nº 4.340 de 22 de agosto de 2002

Portaria 25, de 04 de abril de 2007

Institui os procedimentos de emissão de certificados e declarações de participação em eventos educacionais de natureza instrucional e informacional, de treinamento, capacitação e desenvolvimento profissional oferecidos.

Portaria 20, de 16 de agosto de 2006

Institui a Sala de Situação e Controle da Terra Indígena Yanomami para coordenação, planejamento e acompanhamento das ações de combate ao garimpo ilegal.

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