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Portaria

Legislação Ementa
Portaria 4, de 28 de janeiro de 2010 Implanta no ibama o programa nacional de gestão pública e desburocratização (gespública), visando a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão e fortalecimento da capacidade institucional.
Portaria 11, de 29 de janeiro de 2010 Altera o art.2º, itens i a xxxiv e seu parágrafo único, da portaria ibama nº 185, de 19 de dezembro de 2001, que trata da composição do conselho consultivo do parque nacional da chapada diamantina.
Portaria 20, de 16 de agosto de 2010

Submeter à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta)dias a contar da data da publicação desta portaria, a proposta de instrução normativa conjunta que aprova os critérios e procedimentos para alteração de formulação de agrotóxicos e afins registrados,com base no decreto n o 4.074, de 4 de janeiro de 2002

Portaria 8, de 03 de maio de 2010 Desconstituir os conselhos regionais deliberativos e as coordenações regionais das unidades descentralizadas do ibama,até que sejam concluídas as deliberações acerca da nova formação a ser definida pela presidência do Instituto
Portaria 25, de 19 de outubro de 2010 Suspender por um período de 60 dias os efeitos do artigo 1° da portaria ibama n° 121, de 24 de agosto de 1998,publicada no dou de 25 de agosto de 1998, seção 01, pág. 68
Portaria 27, de 21 de outubro de 2010 Delegar ao instituto nacional de metrologia, normalização e qualidade industrial - inmetro, a implementação das atividades de regulamentação, registro e fiscalização relativas ao procedimento de avaliação da conformidade para o agente redutor de óxidos de nitrogênio - arla 32, bem como, a fiscalização das atividades de sua fabricação, distribuição e comercialização no mercado
Portaria 10, de 17 de maio de 2010

Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta portaria, a proposta de instrução normativa conjunta que aprova os procedimentos registro de produtos fitossanitários com uso aprovado para a agricultura orgânica,conforme previsto no decreto nº 6.913, de 23 de julho de 2009, que acresce dispositivos ao decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002

Portaria 11, de 17 de maio de 2010

Altera o art. 2º da Portaria nº 14, de 23 de março de 2005.

Portaria 909, de 26 de agosto de 2010 Criar, no âmbito desta autarquia, grupo de trabalho de avaliação ambiental de hidrelétricas, vinculado tecnicamente a diretoria de licenciamento ambiental
Portaria 28, de 27 de outubro de 2010

Revogar a portaria ibama nº 9, de 22 de fevereiro de 2008,publicada no diário oficial da união de 25 de fevereiro de 2008, seção 1, página nº 91

Portaria 14, de 26 de maio de 2010

Autorizar, pelo período de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desse ato, a utilização em caráter emergencial de agrotóxicos à base dos ingredientes ativos triclopir éster butoxi etílico, imazapir e glifosato registrados para as finalidades e condições de uso definidas no anexo dessa portaria

Portaria 24, de 10 de novembro de 2010

Criar o regimento interno do grupo de gestão de manguezais do espírito santo

Portaria 5, de 05 de mar?o de 2010

Aprova a relação das gerências executivas e unidades avançadas do ibama, conforme estabelecido no anexo i desta portaria

Portaria 29, de 12 de novembro de 2010

Delegar a competência para o prosseguimento do licenciamento ambiental do empreendimento estaleiro alusa galvão ao instituto estadual do ambiente do rio de janeiro - inea/rj, nos termos da resolução conama 237/97, sem prejuízo da competência supletiva do ibama e do acompanhamento técnico da sua diretoria de licenciamento ambiental - dilic

Portaria 30, de 12 de novembro de 2010

Delegar a competência para a emissão das renovações da licença de operação do empreendimento estaleiro brasfels ao instituto estadual do ambiente do rio de janeiro - inea/rj, nos termos da resolução conama 237/97, sem prejuízo da competência supletiva do ibama e do acompanhamento técnico da sua diretoria de licenciamento ambiental - dilic

Portaria 31, de 12 de novembro de 2010 Delegar a competência para a emissão das renovações da licença de operação do empreendimento estaleiro mauá ao instituto estadual do ambiente do rio de janeiro - inea/rj, nos termos da resolução conama 237/97, sem prejuízo da competência supletiva do ibama e do acompanhamento técnico da sua diretoria de licenciamento ambiental - dilic
Portaria 32, de 12 de novembro de 2010 Delegar a competência para o prosseguimento do licenciamento ambiental do empreendimento estaleiro jurong aracruz ao instituto estadual do meio ambiente do espírito santo - iema/es, nos termos da resolução conama 237/97, sem prejuízo da competência supletiva do ibama e do acompanhamento técnico da sua diretoria de licenciamento ambiental - dilic
Portaria 15, de 10 de junho de 2010

Revogar a portaria normativa nº 15/02-n, de 28 de janeiro de 2002, publicada no diário oficial da união nº 20, de 29/01/2002, seção 1, página 141, que conferia à gerência executiva do ibama no estado do acre a gestão unificada do escritório de extrema/ro

Portaria 33, de 17 de novembro de 2010

Delegar a competência para o licenciamento ambiental do empreendimento denominado estaleiro osx brasil s. a.ao instituto do ambiente do rio de janeiro - inea/rj, nos termos da resolução conama 237/97, sem prejuízo da competência supletiva do ibama e do acompanhamento técnico da sua diretoria de licenciamento ambiental - dilic

Portaria 6, de 29 de mar?o de 2010

Delega ao CODEMA, da Prefeitura Municipal de Betim/MG, o licenciamento ambiental das obras de implantação Alça de Contorno Alça do Contorno Rodoviário de Betim, da Rodovia BR - 381/MG, sub-trecho Belo Horizonte - São Paulo, segmento entre o km 490 ao km 497,5, naquele município.

Portaria 7, de 29 de mar?o de 2010

Delega ao instituto estadual de meio ambiente e recursos hídricos - iema, do estado do espírito santo, o licenciamento ambiental das obras de adequação de capacidade da rodovia br-262/es.

Portaria 17, de 12 de julho de 2010

A medida cautelar de embargo de obras ou atividades de interesse público, por ato do agente de fiscalização, antes de completada a instrução processual, somente será aplicada quando caracterizado que a sua continuidade representa risco iminente de agravamento de dano para o meio ambiente ou para a saúde pública

Portaria 2, de 15 de janeiro de 2010

Institui no âmbito de presidência do ibama equipe técnica com a atribuição de receber e analisar os processos de auto de infração, em fase recursal, dirigidos ao presidente do ibama e os processo de auto de infração submetidos à câmara recursal.

Portaria 16, de 23 de junho de 2010

Estabelecer os critérios e procedimentos quanto à remoção dos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Portaria 705, de 16 de julho de 2010 Criar, no âmbito desta autarquia, o núcleo temporário de análise e avaliação de linhas de transmissão, vinculado tecnicamente a diretoria de licenciamento ambiental
Portaria 705, de 16 de julho de 2010 Criar, no âmbito desta autarquia, o núcleo temporário de análise e avaliação de linhas de transmissão, vinculado tecnicamente a diretoria de licenciamento ambiental
Portaria 18, de 19 de julho de 2010 Criar o comitê de tecnologia da informação do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama
Portaria 19, de 03 de agosto de 2010 Aprova o plano diretor de tecnologia da informação - pdti do instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis - ibama, e da outras providencias
Portaria 34, de 15 de dezembro de 2010

Delegar à secretaria de meio ambiente do estado de goiás, o licenciamento ambiental das obras de implantação e pavimentação do contorno rodoviário de aragarças/go

Portaria 35, de 15 de dezembro de 2010

Delegar à secretaria de meio ambiente do estado de mato grosso, o licenciamento ambiental das obras de implantação e pavimentação do contorno rodoviário de barra do garças/mt-br- 070/mt/go - trecho: divisa go/mt - fronteira brasil/bolívia, subtrecho: entr. br-158/go (sul) - entr. br 070/158/mt (norte), segmento contorno rodoviário da cidade de barra do garças, com extensão de 16,8 km, incluindo a construção da ponte sobre o rio das garças/mt, com 154,20 m de extensão e da ponte sobre o rio araguaia na divisa de go/mt, com extensão de 210,25 m

Portaria Conjunta nº 1, de 29 de mar?o de 2010

Estabelece que os estudos físico-químicos, toxicológicos, ecotoxicológicos, ou quaisquer outros que subsidiarem a avaliação de produtos agrotóxicos pelo ibama deverão ser realizados em instalações de teste reconhecidas e monitoradas de acordo com os princípios das boas práticas de laboratórios - bpl

Portaria Conjunta nº 297, de 09 de agosto de 2010

Estabelecer diretrizes a serem observadas pelo instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis- ibama no licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos previstos para os rios uruguai e pelotas, localizados na bacia hidrográfica do rio uruguai, trecho nacional

Portaria 25, de 01 de outubro de 2010

Institui o comitê técnico-científico para auxiliar a autoridade científica na convenção sobre o comércio internacional das espécies da flora e fauna selvagens em perigo de extinção - cites.

Portaria Conjunta nº 1, de 29 de mar?o de 2010

Estabelecer que os estudos físico-químicos, toxicológicos, ecotoxicológicos, ou quaisquer outros que subsidiarem a avaliação de produtos agrotóxicos pelo IBAMA deverão ser realizados em instalações de teste reconhecidas e monitoradas de acordo com os Princípios das Boas Práticas de Laboratórios - BPL.

Portaria Conjunta nº 2, de 16 de dezembro de 2010

Institui classificação única decorrente da união dos indicadores ambientais que compõem a Nota Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -IBAMA.

Portaria Conjunta nº 2, de 16 de dezembro de 2010

Instituir classificação única decorrente da união dos indicadoresambientais que compõem a Nota Verde do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, metodologia utilizada pa-ra a classificação dos automóveis em relação aos níveis de emissão de poluentes,decorrente do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automo-tores-PROCONVE, com os indicadores de eficiência energética do ProgramaBrasileiro de Etiquetagem Veicular-PBEV do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial-INMETRO, nas seguintes condições:

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