IBAMA

Instrução Normativa

Legislação	Ementa
Instrução Normativa 1, de 13 de janeiro de 2012	No Parágrafo 5º do artigo 11, da Instrução Normativa nº 18, de 30 de dezembro de 2011, onde se lê: As espécies consideradas domésticas pela Portaria IBAMA n° 93/98 são objeto de regulamentação e controle por parte do IBAMA, leia-se: As espécies consideradas domésticas pela Portaria IBAMA n° 93/98 não são objeto de regulamentação e controle por parte do IBAMA.
Instrução Normativa 5, de 09 de maio de 2012	Dispõe sobre o procedimento transitório de autorização ambiental para o exercício da atividade de transporte marítimo e interestadual, terrestre e fluvial, de produtos perigosos.
Instrução Normativa 7, de 02 de julho de 2012	Trata da obtenção de registro de agrotóxico a base dos ingredientes ativos TRICLOPIR ÉSTER BUTOXI ETÍLICO, GLIFOSATO, TRICLOPIR ÉSTER BUTOXI ETÍLICO + FLUROXIPIR METÍLICO ou IMAZAPIR, para utilização, em caráter emergencial.
Instrução Normativa 17 , de 30 de dezembro de 2011	Regulamenta o processo administrativo de apuração, determinação e constituição de crédito tributário decorrente da TCFA no âmbito do IBAMA, o auto de auto de infração decorrente do descumprimento das obrigações acessórias daí decorrentes relativas ao Cadastro Técnico Federal-CTF e o parcelamento desses valores quando ainda não inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Instrução Normativa 6, de 18 de maio de 2012	O art. 12 da Instrução Normativa n.º 15, de 06 de dezembro de 2011, passa a vigorar a redação anexa a essa instrução normativa.
Instrução Normativa 8, de 03 de setembro de 2012	Institui, para fabricantes nacionais e importadores, os procedimentos relativos ao controle do recebimento e da destinação final de pilhas e baterias ou produto que as incorporem.
Instrução Normativa 4, de 04 de abril de 2012	No artigo 1º da Instrução Normativa nº 18, de 30 de dezembro de 2011, onde se lê: § 1º, leia-se: Parágrafo Único.
Instrução Normativa 2, de 27 de mar?o de 2012	Estabelece as bases técnicas para programas de educação ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
Instrução Normativa 3, de 29 de mar?o de 2012	Altera a Instrução Normativa 16, de 14 de dezembro de 2011
Instrução Normativa 9, de 03 de dezembro de 2012	Fica autorizado o uso do tambaqui, espécie Colossoma Macropomum (Cuvier, 1818) na atividade de aquicultura em sistema de cultivo em tanques-rede nos reservatórios artificiais, localizados ao longo do rio Tocantins.
Instrução Normativa 13, de 18 de dezembro de 2012	Publica a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, a qual será utilizada pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, pelo Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e pelo Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos, bem como por futuros sistemas informatizados do Ibama que possam vir a tratar de resíduos sólidos.
Instrução Normativa 14, de 20 de dezembro de 2012	Dispõe sobre o controle das importações de Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs e de misturas contendo HCFCs, em atendimento à Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, e dá outras providências.
Instrução Normativa 10, de 07 de dezembro de 2012	Regula os procedimentos para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, a imposição das sanções, a defesa, o sistema recursal e a cobrança de multas no âmbito do IBAMA.
Instrução Normativa 11, de 07 de dezembro de 2012	Institui, no âmbito do Ibama, o Sistema Informatizado de Gestão Documental (Doc.Ibama), definindo os procedimentos referentes à gestão documental a serem observados