Ibama

Aprova a política editorial do Ibama e as alterações no regimento interno do Comitê Editorial.

Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para o triênio 2013/2015.

Delegar competência ao Superintendente do IBAMA no Estado do Rio Grande do Sul, para assinar Termo de Compromisso Ambiental, firmado entre o IBAMA e o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem-DAER/RS.

Estabelece normas e parâmetros para a apresentação de consultas pelas unidades do IBAMA aos órgãos de consultoria e assessoramento jurídico, bem como prevê forma de atendimento dos pedidos de subsídios necessários ao exercício das atribuições dos órgãos da Procuradoria Geral Federal.

Art. 1º Instituir o Comitê Permanente Interinstitucional de Manejo e Monitoramento das Populações de Javalis no Território Nacional.

Delegar competência ao Superintendente do IBAMA no Estado do Paraná, para firmar, em nome do IBAMA, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Art. 1o- Instituir Comitê Interinstitucional com o objetivo de acompanhar e avaliar a adoção, a implementação e a efetividade dos mecanismos, medidas e programas estabelecidos.

Revogar a Portaria nº 18, de 21 de setembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 181, de 22 de setembro de 2009, Seção 1, páginas nº 55 e 56.

Delegar competência ao Coordenador Geral de Petróleo e Gás/DILIC/RJ, para assinar Termo de Compromisso de Estágio firmado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA

Autorizar o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo a contratar Brigadas Federais temporárias. Retificação na Portaria/IBAMA/PRESI nº 8, de 25 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União, em 26 de abril de 2013, Seção 1, página 61. Retificação Na Portaria/IBAMA/PRESI nº 8, de 25 de abril de 2013,publicada no Diário Oficial da União, em 26 de abril de 2013 publicada no Diário Oficial da União de 07/08/2013, seção 1 página 56

Art.1º - Delegar competências ao Superintendente do IBAMA no Estado de Santa Catarina para representar o IBAMA na assinatura do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta

Criar, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA, o Comitê de Compensação Ambiental Federal-CCAF

Dispõe sobre procedimentos a serem aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no licenciamento ambiental de rodovias e na regularização ambiental de rodovias federais.

Art. 1º. Definir como áreas de jurisdição das Autoridades Julgadoras devidamente designadas na SUPES/BA, aquela vinculada ao anexo I, a GEREX de Eunápolis jurisdição vinculada ao Anexo II e GEREX de Barreiras com jurisdição vinculada ao Anexo III.

Reestruturar o Programa Quelônios da Amazônia - PQA

Altera a Portaria Ibama nº 05, de 05 de março de 2010.

Delegar competência ao Superintendente Estadual do IBAMA no Estado do Maranhão para o fim específico de realizar doação para Estado, Municípios e Órgãos da Administração Pública Federal

Delegar competência ao Superintendente do IBAMA no Estado do Maranhão, com o objetivo de autorizar o plano de afundamento da plataforma SEP-ORION, apresentado pela Vale S.A, no Litoral do Estado do Maranhão.

Delega competência de classificação de informações no Ibama e dá outras providências.

Classifica, quanto o grau de sigilo, as informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Delega competência ao Superintendente Estadual do IBAMA no Estado de Santa Catarina para firmar, em nome do IBAMA, Escritura Pública junto ao Cartório de Registro de Imóveis do Município de Curitibanos.

A partir de 1º de janeiro de 2014, todos os termos próprios de fiscalização ambiental deverão ser lavrados por meio do Sistema de Auto de Infração Eletrônico - AI-e.

O credenciamento para a condução de veículos oficiais que trata a Norma de Veículos Oficiais - NA.SG-100-20-02,aprovada pela Portaria do IBAMA Nº 73/06-P, de 19 de setembro de2006, publicada no Boletim de Serviço 09/06 - Suplementar, de 21 de setembro de 2006, tem validade em todo o território nacional, independente da unidade em que ocorreu o credenciado ou a qual pertença o veículo.

Delegar competência ao Superintendente do IBAMA no Estado de Minas Gerais para firmar, em nome do IBAMA, Termo Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta - Zoo Varginha/MG,conforme o processo nº 02015.009668/2009-25.

Regulamenta a estrutura administrativa e do funcionamento interno da Procuradoria Federal Especializada junto ao IBAMA

Delega competência aos Superintendentes do Ibama para autorizar novas contratações ou prorrogar os contratos em vigor cujo valor seja inferior a R$500.000,00 (quinhentos mil reais).