Ibama

Revogar a Portaria Ibama nº 67, de 12 de setembro de 2006, a Portaria Ibama nº 100, de 18 de dezembro de 2006 e a Portaria Ibama nº 3, de março de 2009

Revogar a Portaria nº 4, de 19 de março de 2009, publicada no Diário Oficial da União, nº 55, Seção 1, p. 76, de 23 de março de 2009.

Altera o Anexo II da Portaria no 289, de 16 de julho de 2013, que dispõe sobre os procedimentos a serem aplicados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA no licenciamento ambiental de rodovias e na regulariza

Altera a Portaria nº 93, de 07 de julho 1998, que dispõe sobre a exportação e importação da fauna silvestre

Estabelece procedimentos entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA relacionados à Resolução no 428, de 17 de dezembro de 2010, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e dá outras providências no âmbito do licenciamento ambiental federal.

Autorizar o Prevfogo a contratar Brigadas Federais temporárias com a estrutura de um Brigadista Chefe de Brigada, quatro Brigadistas Chefe de Esquadrão e vinte e quatro Brigadistas para a prevenção e combate aos incêndios florestais

Determina que todos os blocos impressos dos termos próprios de fiscalização ambiental que estejam sob responsabilidade de Agentes Ambientais Federais sejam recolhidos.

instituir a Carta de Serviços ao Cidadão do Ibama, objetivando informar sobre os serviços disponibilizados pelo Ibama ao público em geral, na forma do Anexo.

Estabelecer os procedimentos internos relacionados ao serviço de solução de dúvidas, com a finalidade de atender aos pedidos de informação encaminhados pelos usuários, nos termos da Resolução CAMEX nº 78, de 2013.

Revogar a Portaria Ibama nº 106, de 27 de julho de 1998 e a Portaria Ibama nº 107, de 27 de julho de 1998.

O planejamento da atuação conjunta entre as Divisões Técnicas e Procuradorias Federais Especializadas junto às Superintendências Estaduais e Gerências Executivas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Delegar competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Pará para firmar, em nome do IBAMA.

Substitui na relação de Unidades Descentralizadas contida no Anexo I da Portaria Ibama nº 05, de 05 de março de 2010, pela Unidade Avançada de Apoio ao Licenciamento de Exploração de Petróleo e Gás do Rio de Janeiro/RJ.

RETIFICAÇÃO Na Portaria Conjunta nº 2, publicada na página 123, da Seção 1, do DOU de 27/08/2014.

Estabelece procedimentos de modo a orientar as áreas de licenciamento e fiscalização do Ibama no desempenho das atividades de verificação de ilícitos ambientais em empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental federal.

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Espírito Santo para celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Espírito Santo.

Delega competência ao Superintendente do Ibama no Estado do Espírito Santo para celebração de Acordo de Cooperação Técnica com a Universidade Federal do Espírito Santo.

Instituir a Comissão de Seleção, no âmbito do Ibama, para seleção de organização da sociedade civil interessada em celebrar acordo de cooperação técnica que tenha por objeto a execução de serviços de comprovação de conformidade junto aos Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) e por Motociclos e Veículos Similares (PROMOT) e para apuração da
eficiência energética veicular.