Termo de Retificação
| Legislação | Ementa |
|---|---|
| Termo de Retificação SN, de 15 de outubro de 2014 |
Altera a Instrução Normativa 15, de 06 de outubro de 2014. |
| Termo de Retificação 2, de 02 de setembro de 2014 |
RETIFICAÇÃO Na Portaria Conjunta nº 2, publicada na página 123, da Seção 1, do DOU de 27/08/2014. |
| Termo de Retificação SN, de 04 de agosto de 2014 |
Retifica a Instrução Normativa nº 11, de 25 de julho de 2014 |
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