Ibama

Altera a Instrução Normativa 10, de 20 de setembro de 2011.

Define diretrizes que regulamentam as condições ambientais de uso e descarte de fluidos, cascalhos e pastas de cimento nas atividades de perfuração marítima de poços e produção de petróleo e gás, estabelece o Projeto de Monitoramento de Fluidos e Cascalhos, e dá outras providências.

Institui o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais.

Fica revogada a Instrução Normativa IBAMA nº 100/2006, de 05 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 06 de junho de 2006.

Altera a Instrução Normativa nº 6, de 15 de março de 2013, que regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Ibama, a regulamentação dos procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente

Altera a Instrução Normativa 14, de 26 de abril de 2018.

Estabelece os procedimentos para a aplicação da medida cautelar de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, no âmbito das ações de fiscalização ambiental.

Regula o controle das importações de Hidroclorofluorcarbonos - HCFC e de misturas contendo HCFC, em atendimento à Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, e dá outras providências.

Regulamenta o controle ambiental do exercício de atividades potencialmente poluidoras referentes às substâncias sujeitas a controle e eliminação conforme o Protocolo de Montreal. 

Considera no prazo regular, para todos os efeitos, o Relatório Anual de Atividades, previsto no § 1º do Art. 17-C da Lei nº 6.938/81, referente ao ano de 2018 (ano-base 2017), entregue até o dia 30 de abril de 2018.

Altera o art. 80 da Instrução Normativa nº 6 de 15 de fevereiro de 2018.

Altera a Instrução Normativa Ibama nº 1, de 23 de fevereiro de 2016.

A entrada em vigor da Instrução Normativa nº 1, de 02 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2018, fica prorrogada para 30 de junho de 2018

Dispõe sobre as atividades ou empreendimentos de iniciativa dos povos indígenas em suas próprias terras, ou de iniciativa do Poder Público em terras indígenas cujos beneficiários são as comunidades indígenas, não sujeitos ao licenciamento ambiental.

O art. 5º da Instrução Normativa nº 1, de 02 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 11 de janeiro de 2018, passa a vigorar acrescida do seguinte dispositivo:

Altera a Instrução Normativa nº 11, de 13 de abril de 2018.

Altera a Instrução Normativa nº 15, de 6 de dezembro de 2011.

 Estabelece parâmetros e procedimentos para monitoramento ambiental da aplicação de dispersantes químicos no mar, conforme definido na Resolução CONAMA 472/2015.

Estabelece normas para emissão da licença de importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos, constantes no Anexo I desta Instrução Normativa, para fins de ornamentação e aquariofilia.

Altera a Instrução Normativa nº 6, de 15 de fevereiro de 2018.

Altera o § 1º do artigo 76 da Instrução Normativa n. º 6, de 15 de fevereiro de 2018.

Estabelece os procedimentos para a regularização e o licenciamento ambientais a serem realizados junto ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - de empreendimentos/e ou atividades que procederem o Uso ou Manuseio de Radioisótopos - UMR.

Estabelece prazo para que as unidades federativas mantenedoras de sistemas próprios de controle florestal concluam a primeira etapa da integração dos dados ao sistema nacional e permite que as solicitações de autorização de atividades florestais protocoladas nos órgãos do Sisnama sejam cadastradas e homologadas por meio do módulo de Autorização de Exploração Florestal - Autex presente no sistema do Documento de Origem Florestal - DOF.

Prorroga o prazo previsto no art. 70 da Instrução Normativa nº 21, de 24 de dezembro de 2014.

Dispõe sobre critérios e definições a serem adotados pelo Ibama na avaliação da ação tóxica de produtos agrotóxicos e afins sobre o meio ambiente em atendimento ao que dispõe o § 5º do art. 3º da Lei nº 7.802/89 e o parágrafo único do art. 20 do Decreto nº 4.074/02, e estabelece o dever de adequação de rótulo e bula de produtos já registrados.

Aprovar o Manual de Boas Práticas - Manejo de Fauna Atingida por Óleo, na forma do Anexo SEI nº 4043622, constante no processo administrativo nº 02001.000041/2018-59.

Altera a Instrução Normativa Ibama nº 3, de 15 de julho de 2016.