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Portaria 8, de 20 de mar?o de 2003

Titulo: Portaria 8, de 20 de mar?o de 2003
Subtítulo:
Número: 8
Ementa:

Estabelece o tamanho mínimo de captura de espécies marinhas e estuarinas do litoral sudeste/sul do país, relacionadas no anexo i desta portaria.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 20/03/2003
Data da Publicação: 21/03/2003
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 21/03/2003 000072 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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