Instrução Normativa 7, de 22 de agosto de 2003
Titulo: | Instrução Normativa 7, de 22 de agosto de 2003 |
Subtítulo: | |
Número: | 7 |
Ementa: | A exploração das florestas primitivas e demais formas de vegetação arbórea natural, que contemple a extração da espécie mogno (Swietenia macrophylla King), somente será permitida mediante Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 22/08/2003 |
Data da Publicação: | 26/08/2003 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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