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Portaria 38, de 28 de abril de 2006

Titulo: Portaria 38, de 28 de abril de 2006
Subtítulo:
Número: 38
Ementa: O art. 6 . da portaria n.03 de 08 de janeiro de 2004, passa a vigorar com aredação em anexo a essa portaria.
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 28/04/2006
Data da Publicação: 02/05/2005
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 02/05/2005 000054 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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