Portaria 100, de 18 de dezembro de 2006
| Titulo: | Portaria 100, de 18 de dezembro de 2006 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 100 |
| Ementa: | Criar o comitê de gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros da bacia amazônica - cgba, a ser constituído pelo governo federal e grupos de interesse na pesca, com o objetivo de assessorar o ibama na tomada de decisão sobre a gestão do uso sustentável dos recursos pesqueiros da bacia amazônica |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 18/12/2006 |
| Data da Publicação: | 19/12/2006 |
| Situação: | Revogado |
| Esfera: | Federal |
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