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Portaria 28, de 21 de novembro de 2008

Titulo: Portaria 28, de 21 de novembro de 2008
Subtítulo:
Número: 28
Ementa:

Revogar a instrução normativa ibama nº 03, de 15 de abril de 1999, publicada no d.o.u. de 16 de abril de 1999, que estabelece os critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que envolvem o manejo de fauna silvestre exótica e de fauna silvestre brasileira em cativeiro pelo ibama considerando o disposto no art. 10 da lei nº 6.938/81 e resolução conama nº 237/97

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 21/11/2008
Data da Publicação: 24/11/2008
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 24/11/2008 000085 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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