Portaria 28, de 21 de novembro de 2008
Titulo: | Portaria 28, de 21 de novembro de 2008 |
Subtítulo: | |
Número: | 28 |
Ementa: | Revogar a instrução normativa ibama nº 03, de 15 de abril de 1999, publicada no d.o.u. de 16 de abril de 1999, que estabelece os critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que envolvem o manejo de fauna silvestre exótica e de fauna silvestre brasileira em cativeiro pelo ibama considerando o disposto no art. 10 da lei nº 6.938/81 e resolução conama nº 237/97 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 21/11/2008 |
Data da Publicação: | 24/11/2008 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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