Instrução Normativa 4, de 18 de fevereiro de 2009
| Titulo: | Instrução Normativa 4, de 18 de fevereiro de 2009 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 4 |
| Ementa: | Estabelece procedimentos administrativos complementares para o encaminhamento ao Ibama de requerimento de avaliação do potencial de periculosidade ambiental para fins de registro de produto técnico, pré-mistura, agrotóxico ou afim e de alteração de dados no registro concedido, observado o disposto na legislação pertinente. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 18/02/2009 |
| Data da Publicação: | 19/02/2009 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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