Instrução Normativa 17, de 01 de maio de 2009
Titulo: | Instrução Normativa 17, de 01 de maio de 2009 |
Subtítulo: | |
Número: | 17 |
Ementa: | Institui os procedimentos administrativos para a reavaliação ambiental dos agrotóxicos, seus componentes e afins no âmbito do IBAMA. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 01/05/2009 |
Data da Publicação: | 01/06/2009 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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