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Portaria IBDF nº 302, de 09 de novembro de 1988

Titulo: Portaria IBDF nº 302, de 09 de novembro de 1988
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: IBDF nº 302
Ementa:

São obrigadas ao registro no ibdf as pessoas fisicas ou jurídicas que utilizem, explorem, comercializem, industrializem, sob qualquer forma, espécimes da flora e da fauna silvestre, seus produtos e sub produtos, conforme decreto-lei 289, de 28 de fevereiro de 1967

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 09/11/1988
Data da Publicação: 11/11/1988
Situação: Revogado
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 11 11 1988 021858 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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