Portaria IBDF nº 302, de 09 de novembro de 1988
Titulo: | Portaria IBDF nº 302, de 09 de novembro de 1988 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | IBDF nº 302 |
Ementa: | São obrigadas ao registro no ibdf as pessoas fisicas ou jurídicas que utilizem, explorem, comercializem, industrializem, sob qualquer forma, espécimes da flora e da fauna silvestre, seus produtos e sub produtos, conforme decreto-lei 289, de 28 de fevereiro de 1967 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 09/11/1988 |
Data da Publicação: | 11/11/1988 |
Situação: | Revogado |
Esfera: | Federal |
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