Instrução Normativa 14, de 20 de dezembro de 2012
| Titulo: | Instrução Normativa 14, de 20 de dezembro de 2012 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 14 |
| Ementa: | Dispõe sobre o controle das importações de Hidroclorofluorcarbonos - HCFCs e de misturas contendo HCFCs, em atendimento à Decisão XIX/6 do Protocolo de Montreal, e dá outras providências. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 20/12/2012 |
| Data da Publicação: | 21/12/2012 |
| Situação: | Revogada |
| Esfera: | Federal |
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