Portaria 130, de 07 de fevereiro de 2013
Titulo: | Portaria 130, de 07 de fevereiro de 2013 |
Subtítulo: | |
Número: | 130 |
Ementa: | Art.1º - Delegar competências ao Superintendente do IBAMA no Estado de Santa Catarina para representar o IBAMA na assinatura do Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 07/02/2013 |
Data da Publicação: | 08/02/2013 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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