Portaria 642, de 31 de maio de 2013
Titulo: | Portaria 642, de 31 de maio de 2013 |
Subtítulo: | |
Número: | 642 |
Ementa: | Delegar competência ao Superintendente do IBAMA no Estado do Maranhão, com o objetivo de autorizar o plano de afundamento da plataforma SEP-ORION, apresentado pela Vale S.A, no Litoral do Estado do Maranhão. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 31/05/2013 |
Data da Publicação: | 03/06/2013 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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