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Portaria MMA nº 55, de 17 de fevereiro de 2014

Titulo: Portaria MMA nº 55, de 17 de fevereiro de 2014
Subtítulo:
Número: MMA nº 55
Ementa:

Estabelece procedimentos entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis-IBAMA relacionados à Resolução no 428, de 17 de dezembro de 2010, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA e dá outras providências no âmbito do licenciamento ambiental federal.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: MMA
Data da Assinatura: 17/02/2014
Data da Publicação: 18/02/2014
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 18/02/2014 000060 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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