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Instrução Normativa 2, de 19 de fevereiro de 2014

Titulo: Instrução Normativa 2, de 19 de fevereiro de 2014
Subtítulo:
Número: 2
Ementa:

Definir os procedimentos necessários para controle do desembarque de tubarões e raias capturados nas Águas Jurisdicionais Brasileiras e em Alto-Mar por 

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 19/02/2014
Data da Publicação: 20/02/2014
Situação: Revogada parcialmente
Esfera: Federal
Publicações:
  • Diário Oficial da União de 20/02/2014 Seção 1 Página 48
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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