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Instrução Normativa 6, de 15 de fevereiro de 2018

Titulo: Instrução Normativa 6, de 15 de fevereiro de 2018
Subtítulo:
Número: 6
Ementa:

Institui, no âmbito do Ibama, a regulamentação dos procedimentos necessários à aplicação da conversão de multas em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/02/2018
Data da Publicação: 16/02/2018
Situação: Revogado
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 16/02/2018 | Edição: 32 | Seção: 1 | Página: 60-61-62-63-73
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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