Resolução 487, de 15 de maio de 2018
Titulo: | Resolução 487, de 15 de maio de 2018 |
Subtítulo: | MMA |
Número: | 487 |
Ementa: | Definir os padrões de marcação de animais da fauna silvestre, suas partes ou produtos, em razão de uso e manejo em cativeiro de qualquer tipo. |
Norma: | Resolução |
Órgão de Origem: | Ministério do Meio Ambiente- MMA |
Data da Assinatura: | 15/05/2018 |
Data da Publicação: | 16/05/2018 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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