Instrução Normativa 17, de 01 de dezembro de 2021
| Titulo: | Instrução Normativa 17, de 01 de dezembro de 2021 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 17 |
| Ementa: | Dispõe sobre o acesso às informações de produtos e resíduos passíveis de controle ambiental pelo Ibama nas operações de importação e exportação, conforme previsto no inciso VII do caput e no parágrafo único do art. 9º-A do Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, incluído pelo Decreto nº 10.010, de 5 de setembro de 2019. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 01/12/2021 |
| Data da Publicação: | 02/12/2021 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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