Instrução Normativa 19, de 09 de dezembro de 2021
| Titulo: | Instrução Normativa 19, de 09 de dezembro de 2021 |
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| Número: | 19 |
| Ementa: | Dispõe sobre o procedimento transitório para a Avaliação de Conformidade de Produção - ACP, de que trata o Artigo 32 da Resolução Conama nº 492, de 20 de dezembro de 2018, e o Artigo 21 da Resolução Conama 493, de 24 de junho de 2019. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 09/12/2021 |
| Data da Publicação: | 13/12/2021 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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