Portaria 1, de 13 de mar?o de 2001
Titulo: | Portaria 1, de 13 de mar?o de 2001 |
Subtítulo: | |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibe no Estado do Amazonas a captura, o transporte e a comercialização de espécies de peixes. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA.Superintendência no Amazonas |
Data da Assinatura: | 13/03/2001 |
Data da Publicação: | 13/03/2001 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Estadual |
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