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Portaria 924, de 22 de abril de 2021

Titulo: Portaria 924, de 22 de abril de 2021
Subtítulo: Portaria Dilic
Número: 924
Ementa:

Estabelece a utilização do Procedimento Operacional Padrão Nº 1, de 22 de abril DE 2021, registrado no SEI sob o nº 9769545, que constitui a Estrutura para Termo de Referência para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental-EIA e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental-Rima, no âmbito da DILIC e dos Núcleos de Licenciamentos Ambiental.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/04/2021
Data da Publicação: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 25/05/2022 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 466
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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