Portaria 896, de 16 de abril de 2021
Titulo: | Portaria 896, de 16 de abril de 2021 |
Subtítulo: | Portaria Diqua |
Número: | 896 |
Ementa: | Institui a Orientação Técnica Normativa (OTN) para o enquadramento de atividades relacionadas ao comércio de recursos pesqueiros no CTF/APP. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Qualidade Ambiental |
Data da Assinatura: | 16/04/2021 |
Data da Publicação: | 16/04/2021 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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