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Norma Administrativa 1, de 18 de maio de 2016

Titulo: Norma Administrativa 1, de 18 de maio de 2016
Subtítulo: Norma de Execução DIQUA nº 1
Número: 1
Ementa:

Estabelece procedimentos complementares referentes à gestão, intercâmbio, captação, utilização e divulgação de dados e informações ambientais a partir do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP.

Norma: Norma Administrativa
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Qualidade Ambiental
Data da Assinatura: 18/05/2016
Data da Publicação: 19/05/2016
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 19/05/2016 | Edição: 95 | Seção: 1 | Página: 53
Assuntos:
Alterações:
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