Portaria 133, de 08 de novembro de 2022
| Titulo: | Portaria 133, de 08 de novembro de 2022 |
| Subtítulo: | Diretoria de Qualidade Ambiental |
| Número: | 133 |
| Ementa: | Estabelecer a utilização do Procedimento Operacional Padrão Nº 1, DE 08 DE novembro DE 2022, para execução do atendimento de solicitação de emissão de autorização para uso do Selo Ruído em eletrodomésticos, na forma do Anexo desta Portaria. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 08/11/2022 |
| Data da Publicação: | 10/11/2022 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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