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Portaria 138, de 18 de novembro de 2022

Titulo: Portaria 138, de 18 de novembro de 2022
Subtítulo:
Número: 138
Ementa:

Regulamentar o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores públicos federais que atuarem em caráter eventual nas atividades relacionadas ao desenvolvimento de Eventos Instrucionais regularmente instituídos e promovidos pelo Ibama, conforme definição do Art. 2º desta Portaria e preceitos estabelecidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022, e pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 18/11/2022
Data da Publicação: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 29/11/2022 | Edição: 224 | Seção: 1 | Página: 41
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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