Ibama

Estabelecer, em conformidade com a Resolução Conama Nº 493, de 2019: (Nova redação dada pela Instrução Normativa nº 10, de 23 de maio de 2024)

Estabelece os requisitos técnicos e de homologação, e as especificações e critérios de verificação e certificação do Sistema de Diagnose a Bordo OBD-M1 e OBD-M2, aplicados aos veículos da categoria L dos ciclomotores, motociclos e veículos similares homologados na fase M5 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos similares - PROMOT, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 493, de 24 de junho de 2019.

• Publicado dou em: 20/12/2022 | Edição: 238 | Seção: 1 | Página: 192

• Instrução Normativa 10, de 23 de maio de 2024 Instrução Normativa 10, de 23/05/2024, altera Instrução Normativa 21, de 16/12/2022

• https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-21-de-16-de-dezembro-de-2022-452044723