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Portaria 164, de 28 de dezembro de 2022

Titulo: Portaria 164, de 28 de dezembro de 2022
Subtítulo:
Número: 164
Ementa:

Estabelecer o escopo temático e conceitual de atuação do Ibama na remediação de áreas contaminadas, na forma do Anexo desta Portaria.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 28/12/2022
Data da Publicação: 30/12/2022
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 30/12/2022 | Edição: 246 | Seção: 1 | Página: 291
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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