Portaria 72, de 05 de abril de 2023
Titulo: | Portaria 72, de 05 de abril de 2023 |
Subtítulo: | |
Número: | 72 |
Ementa: | Institui Orientação Técnica Normativa sobre o registro de endereço cadastral de pessoa física e jurídica no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) quando o exercício de atividade sob controle ambiental ocorrer em localização distinta. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Qualidade Ambiental |
Data da Assinatura: | 05/04/2023 |
Data da Publicação: | 10/04/2023 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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