Portaria 98, de 20 de abril de 2023
Titulo: | Portaria 98, de 20 de abril de 2023 |
Subtítulo: | |
Número: | 98 |
Ementa: | Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa de alteração da Instrução Normativa Ibama nº 22, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP). |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 20/04/2023 |
Data da Publicação: | 25/04/2023 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Federal |
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