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Portaria 98, de 20 de abril de 2023

Titulo: Portaria 98, de 20 de abril de 2023
Subtítulo:
Número: 98
Ementa:

Submete a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa de alteração da Instrução Normativa Ibama nº 22, de 22 de dezembro de 2021, que regulamenta o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP).

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 20/04/2023
Data da Publicação: 25/04/2023
Situação: Temporária
Esfera: Federal
Publicações:
Assuntos:
Alterações:
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