Portaria 105, de 02 de maio de 2023
Titulo: | Portaria 105, de 02 de maio de 2023 |
Subtítulo: | |
Número: | 105 |
Ementa: | Define os critérios para a caracterização do abandono da coisa depositada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 02/05/2023 |
Data da Publicação: | 05/05/2023 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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