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Portaria 105, de 02 de maio de 2023

Titulo: Portaria 105, de 02 de maio de 2023
Subtítulo:
Número: 105
Ementa:

Define os critérios para a caracterização do abandono da coisa depositada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 02/05/2023
Data da Publicação: 05/05/2023
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
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