Portaria 176, de 26 de julho de 2023
| Titulo: | Portaria 176, de 26 de julho de 2023 |
| Subtítulo: | POP consentimento de trânsito de resíduos no âmbito da Convenção de Basiléia |
| Número: | 176 |
| Ementa: | Estabelece o Procedimento Operacional Padrão para o consentimento de trânsito de resíduos no âmbito da Convenção de Basileia. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Qualidade Ambiental |
| Data da Assinatura: | 26/07/2023 |
| Data da Publicação: | 28/07/2023 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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