Instrução Normativa 26, de 20 de novembro de 2023
| Titulo: | Instrução Normativa 26, de 20 de novembro de 2023 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 26 |
| Ementa: | Estabelecer as regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão azul), espécie constante no Anexo II, da Convenção sobre o Comércio da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites). |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 20/11/2023 |
| Data da Publicação: | 23/11/2023 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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