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Instrução Normativa 28, de 08 de dezembro de 2023

Titulo: Instrução Normativa 28, de 08 de dezembro de 2023
Subtítulo:
Número: 28
Ementa:

A Instrução Normativa Nº 23, de 16 de dezembro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 08/12/2023
Data da Publicação: 13/12/2023
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 13/12/2023 | Edição: 236 | Seção: 1 | Página: 107
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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