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Instrução Normativa 8, de 25 de mar?o de 2024

Titulo: Instrução Normativa 8, de 25 de mar?o de 2024
Subtítulo:
Número: 8
Ementa:

Consolida critérios de análise e disciplina sobre o procedimento de pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo de obra ou atividade aplicadas em áreas rurais.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 25/03/2024
Data da Publicação: 27/03/2024
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 27/03/2024 | Edição: 60 | Seção: 1 | Página: 71
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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