Ibama

Altera a Instrução Normativa 21, de 16 de dezembro de 2022, em conformidade com os §§ 4° e 6° do art. 10 da Resolução CONAMA nº 493, de 24 de junho de 2019, para incluir as especificações e critérios do sistema de diagnose de bordo das funções de gerenciamento do motor que exerçam influência sobre as emissões de poluentes denominado Sistema de Diagnose de Bordo - OBD-M2 a ser exigido na fase PROMOT M5 para os veículos novos de motociclos, ciclomotores e similares, a partir de 1º de janeiro de 2025, e para todos os modelos, a partir de 1º de janeiro de 2027.

• https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ibama-n-10-de-23-de-maio-de-2024-562416793

• Instrução Normativa 21, de 16 de dezembro de 2022 Instrução Normativa 10, de 23/05/2024, altera Instrução Normativa 21, de 16/12/2022