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Instrução Normativa 12, de 12 de junho de 2024

Titulo: Instrução Normativa 12, de 12 de junho de 2024
Subtítulo:
Número: 12
Ementa:

Tornar sem efeito a Instrução Normativa nº 11, de 24 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2024

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 12/06/2024
Data da Publicação: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 19/06/2024 | Edição: 116 | Seção: 1 | Página: 76
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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