Portaria 2, de 07 de fevereiro de 2012
| Titulo: | Portaria 2, de 07 de fevereiro de 2012 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 2 |
| Ementa: | Aprovar o Manual Introdutório para Aplicação da IN nº 17/2011, de modo a auxiliar os servidores e demais colaboradores do IBAMA na condução dos processos administrativos de apuração, constituição e cobrança dos créditos decorrentes da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) e das infrações por descumprimento das obrigações acessórias dela decorrentes |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 07/02/2012 |
| Data da Publicação: | 07/02/2012 |
| Situação: | Revogada |
| Esfera: | Federal |
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