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Instrução Normativa 24, de 04 de dezembro de 2024

Titulo: Instrução Normativa 24, de 04 de dezembro de 2024
Subtítulo:
Número: 24
Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de controle ambiental da importação de resíduos.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 04/12/2024
Data da Publicação: 06/12/2024
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 06/12/2024 | Edição: 235 | Seção: 1 | Página: 84
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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