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Instrução Normativa 28, de 11 de dezembro de 2024

Titulo: Instrução Normativa 28, de 11 de dezembro de 2024
Subtítulo:
Número: 28
Ementa:

Estabelece os procedimentos relativos às atividades de Manejo Florestal Sustentável das espécies listadas no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, dos gêneros Handroanthus, Tabebuia, Dipteryx e Cedrela, por recomendação do Parecer de Extração Não Prejudicial; e as regras de transição para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros desses gêneros oriundos de florestas nativas do bioma amazônico.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 11/12/2024
Data da Publicação: 13/12/2024
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 13/12/2024 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 134
Assuntos:
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