Instrução Normativa 28, de 11 de dezembro de 2024
Titulo: | Instrução Normativa 28, de 11 de dezembro de 2024 |
Subtítulo: | |
Número: | 28 |
Ementa: | Estabelece os procedimentos relativos às atividades de Manejo Florestal Sustentável das espécies listadas no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, dos gêneros Handroanthus, Tabebuia, Dipteryx e Cedrela, por recomendação do Parecer de Extração Não Prejudicial; e as regras de transição para autorização de exportação de produtos e subprodutos madeireiros desses gêneros oriundos de florestas nativas do bioma amazônico. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 11/12/2024 |
Data da Publicação: | 13/12/2024 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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