Portaria 21, de 17 de fevereiro de 2025
| Titulo: | Portaria 21, de 17 de fevereiro de 2025 |
| Subtítulo: | Portaria Ibama nº 21,de 17 de fevereiro de 2025 |
| Número: | 21 |
| Ementa: | A Portaria nº 95, de 19 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2023, que estabelece a utilização de procedimento operacional padrão para a emissão de Acordos de Cooperação Técnica - ACT referentes à gestão integrada do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP e cadastros técnicos distrital e estaduais, incluindo os procedimentos para recolhimento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA e das Taxas de Fiscalização Ambiental - TFA do Distrito Federal e dos estados, passa a vigorar com as seguintes alterações: |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 17/02/2025 |
| Data da Publicação: | 18/02/2025 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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