Portaria 4, de 30 de junho de 2025
| Titulo: | Portaria 4, de 30 de junho de 2025 |
| Subtítulo: | Portaria Conjunta IBAMA/ MMA/ MIDR nº 4, de 30 de junho de 2025 |
| Número: | 4 |
| Ementa: | Dispõe sobre o acompanhamento, o controle, a fiscalização e a avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 44, de 2023 - firmado entre Ibama, MIDR e Instituto Espinhaço, define a composição da equipe técnica responsável e o rito para a solicitação dos recursos financeiros junto à Justiça Federal da 6ª Região, juízo da subseção judiciária de Belo Horizonte. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 30/06/2025 |
| Data da Publicação: | 02/07/2025 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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