IBAMA

Titulo:	Portaria 112, de 18 de agosto de 2025
Subtítulo:	Portaria Ibama nº 112, de 18 de agosto de 2025
Número:	112
Ementa:	Altera a PORTARIA Nº 102, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022, que estabelece normas, critérios e padrões para exportação e importação de peixes de águas continentais, marinhas e estuarinas, com finalidade ornamental e de aquariofilia.
Norma:	Portaria
Órgão de Origem:	IBAMA
Data da Assinatura:	18/08/2025
Data da Publicação:	19/08/2025
Situação:	Em vigor
Esfera:	Federal
Publicações:	Publicado DOU em: 19/08/2025 \| Edição: 156 \| Seção: 1 \| Página: 78
Assuntos:
Alterações:	Portaria 102, de 20 de setembro de 2022 Alteração Parcial
Mídias:	https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-ibama-n-112-de-18-de-agosto-de-2025-649111153