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Portaria 171, de 22 de janeiro de 1991

Titulo: Portaria 171, de 22 de janeiro de 1991
Subtítulo:
Número: 171
Ementa: Proibe anualmente, no periodo de 15/02 a 15/05, a pesca de camaroes rosa, sete barbas e barba ruca, com todas as artes de pesca
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/01/1991
Data da Publicação: 23/01/1991
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 23/01/1991 001701 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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